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Leia mais sobre o artigo Saiba quais os votos que são “questão de honra” para Rosa Weber antes de sair do STF

Saiba quais os votos que são “questão de honra” para Rosa Weber antes de sair do STF

  • Post publicado:04/09/2023

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, não abrirá mão de votar em ações que considera de suma importância antes de sua aposentadoria, neste mês de setembro. Ela firmou…

Continue lendoSaiba quais os votos que são “questão de honra” para Rosa Weber antes de sair do STF
Leia mais sobre o artigo STJ: Estipulante pode ser responsabilizado por indenização securitária

STJ: Estipulante pode ser responsabilizado por indenização securitária

  • Post publicado:04/09/2023

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo tem legitimidade passiva e pode ser…

Continue lendoSTJ: Estipulante pode ser responsabilizado por indenização securitária
Leia mais sobre o artigo STF: Maioria valida contribuição de trabalhador não sindicalizado

STF: Maioria valida contribuição de trabalhador não sindicalizado

  • Post publicado:04/09/2023

Nesta sexta-feira, 1º, STF formou maioria para validar a obrigatoriedade de cobrança de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Para o plenário, quando o…

Continue lendoSTF: Maioria valida contribuição de trabalhador não sindicalizado
Leia mais sobre o artigo O pacto para equidade racial e a necessidade de o sistema de justiça olhar para dentro das suas instituições

O pacto para equidade racial e a necessidade de o sistema de justiça olhar para dentro das suas instituições

  • Post publicado:04/09/2023

Nesta segunda-feira, dia 4 de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça sediará o II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário, em que entre os diversos temas tratados,…

Continue lendoO pacto para equidade racial e a necessidade de o sistema de justiça olhar para dentro das suas instituições
Leia mais sobre o artigo Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra

Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra

  • Post publicado:03/08/2023

A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumento viola…

Continue lendoSupremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra
Leia mais sobre o artigo Credor pode pedir adjudicação de bem penhorado até a alienação

Credor pode pedir adjudicação de bem penhorado até a alienação

  • Post publicado:03/08/2023

Não é possível perder o direito de pedir a adjudicação — ou seja, a transferência da posse e da propriedade de um devedor para um credor — de um bem penhorado…

Continue lendoCredor pode pedir adjudicação de bem penhorado até a alienação
Leia mais sobre o artigo Contrato pode ser revisado após perda de faturamento com a crise de Covid-19

Contrato pode ser revisado após perda de faturamento com a crise de Covid-19

  • Post publicado:03/08/2023

A adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa em meio à crise de Covid-19. Com esse entendimento, a…

Continue lendoContrato pode ser revisado após perda de faturamento com a crise de Covid-19
Leia mais sobre o artigo Judiciário Paulista destina mais de R$ 5 milhões para auxiliar vítimas de desastres climáticos em São Sebastião

Judiciário Paulista destina mais de R$ 5 milhões para auxiliar vítimas de desastres climáticos em São Sebastião

  • Post publicado:26/06/2023

No final de fevereiro deste ano, a região de São Sebastião, em São Paulo, sofreu com diversas enchentes causadas pelas intensas chuvas que atingiram o município. Dessa forma, o Poder…

Continue lendoJudiciário Paulista destina mais de R$ 5 milhões para auxiliar vítimas de desastres climáticos em São Sebastião
Leia mais sobre o artigo Enfermeira receberá adicional de insalubridade em grau máximo por serviços durante pandemia

Enfermeira receberá adicional de insalubridade em grau máximo por serviços durante pandemia

  • Post publicado:26/06/2023

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão proferida pelo juiz Fabio Mendes Ferreira, da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente,…

Continue lendoEnfermeira receberá adicional de insalubridade em grau máximo por serviços durante pandemia
Leia mais sobre o artigo Justiça de SP barra nome de Silvio Santos em anel viário perto do SBT

Justiça de SP barra nome de Silvio Santos em anel viário perto do SBT

  • Post publicado:26/06/2023

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu proibir recentemente que um trecho do rodoanel localizado na rodovia Anhanguera receba o nome de Silvio Santos. A proposta de homenagem foi…

Continue lendoJustiça de SP barra nome de Silvio Santos em anel viário perto do SBT
Leia mais sobre o artigo Todos os executados devem ser intimados sobre avaliador de imóvel penhorado

Todos os executados devem ser intimados sobre avaliador de imóvel penhorado

  • Post publicado:26/06/2023

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem…

Continue lendoTodos os executados devem ser intimados sobre avaliador de imóvel penhorado
Leia mais sobre o artigo Clínica odontológica indenizará paciente por instalação incorreta de implante dentário

Clínica odontológica indenizará paciente por instalação incorreta de implante dentário

  • Post publicado:13/04/2023

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou que uma clínica de odontologia pague indenização referente aos danos morais e materiais causados a uma paciente que teria sofrido com…

Continue lendoClínica odontológica indenizará paciente por instalação incorreta de implante dentário
Leia mais sobre o artigo Consumidor será indenizado por adquirir camisa de seleção distinta da anunciada em site

Consumidor será indenizado por adquirir camisa de seleção distinta da anunciada em site

  • Post publicado:13/04/2023

Uma loja e sua fornecedora, responsáveis pela produção e comercialização de artigos esportivos, foram condenadas a indenizar um consumidor em decisão do Juizado Especial Cível da comarca de Joinville (TJ-SC).…

Continue lendoConsumidor será indenizado por adquirir camisa de seleção distinta da anunciada em site
Leia mais sobre o artigo MULTIDISCIPLINAR: Tratamento de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde, define STJ

MULTIDISCIPLINAR: Tratamento de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde, define STJ

  • Post publicado:13/04/2023

​A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia…

Continue lendoMULTIDISCIPLINAR: Tratamento de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde, define STJ
Leia mais sobre o artigo STJ afasta mera inadimplência e vê crime em fraude no ICMS por substituição

STJ afasta mera inadimplência e vê crime em fraude no ICMS por substituição

  • Post publicado:30/03/2023

A inserção em nota fiscal de base de cálculo diferente da especificada na legislação de recolhimento do ICMS, mesmo no regime da substituição tributária, configura o crime previsto no artigo…

Continue lendoSTJ afasta mera inadimplência e vê crime em fraude no ICMS por substituição
Leia mais sobre o artigo ‘IN DUBIO PRO REO’: Aprovado projeto que favorece réu em caso de empate em julgamento

‘IN DUBIO PRO REO’: Aprovado projeto que favorece réu em caso de empate em julgamento

  • Post publicado:30/03/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual…

Continue lendo‘IN DUBIO PRO REO’: Aprovado projeto que favorece réu em caso de empate em julgamento
Leia mais sobre o artigo Banco é condenado por alterar nome de mulher transexual em seus cadastros

Banco é condenado por alterar nome de mulher transexual em seus cadastros

  • Post publicado:30/03/2023

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma instituição bancária que atua no meio virtual ao pagamento de indenização em favor de uma mulher transexual por não ter…

Continue lendoBanco é condenado por alterar nome de mulher transexual em seus cadastros
Leia mais sobre o artigo Farmácia de manipulação é proibida de atuar com derivados da cannabis

Farmácia de manipulação é proibida de atuar com derivados da cannabis

  • Post publicado:30/03/2023

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú que negou mandado de…

Continue lendoFarmácia de manipulação é proibida de atuar com derivados da cannabis
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