No final de fevereiro deste ano, a região de São Sebastião, em São Paulo, sofreu com diversas enchentes causadas pelas intensas chuvas que atingiram o município. Dessa forma, o Poder Judiciário do estado de São Paulo destinou uma quantia superior a R$ 5 milhões para ajudar as vítimas dos alagamentos e deslizamentos.
O valor angariado provém de pagamentos pecuniários provenientes de aproximadamente 70 comarcas de todo o Estado de São Paulo. A iniciativa foi oficializada pela Corregedoria Geral da Justiça em 2 de março, quando foram autorizados os repasses de multas pecuniárias e outros benefícios legais para a Vara Criminal de São Sebastião, a fim de auxiliar as vítimas.
As penas pecuniárias são alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas em lei, a depender da pena e da natureza do crime.
Nesses casos, o juiz aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal.
Atualmente, na própria vara, está em andamento o processo de habilitação de organizações sociais que executam as medidas necessárias para reparar os danos causados pelo desastre.
A juíza Glaucia Fernandes Paiva, titular da Vara Criminal, foi responsável por coordenar os repasses durante esse período e enfatizou o esforço conjunto das diversas comarcas.
“Por meio da iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, a mobilização dos magistrados paulistas culminou com a arrecadação de quantia que irá contribuir consideravelmente para restaurar a dignidade de parcela da população sebastianense que sofreu com a tragédia climática que se abateu na região”, declarou.
Conforme o Comunicado CG nº 369/23, a campanha foi encerrada em 6 de junho. O valor arrecadado é suficiente para auxiliar centenas de famílias a reconstruir seus lares.